JUSTIÇA VOLTA ATRÁS E LIBERA LICITAÇÃO DE LIBRA SEM CONTEÚDO LOCAL

neviton guedesA quebra do conteúdo local continua em marcha e agora a justiça federal deu o próprio aval temporário para uma das frentes de ação da Petrobrás neste sentido. O desembargador Néviton Guedes (foto), da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou o recurso da estatal e derrubou a liminar que suspendia a licitação do FPSO de Libra, que a petroleira pretende mandar para ser feito 100% no exterior.

A Petrobrás usou a alegação de que a construção da unidade no Brasil custaria 40% a mais do que fora do País, mas o Sinaval tinha conseguido uma liminar suspendendo o processo, após explicar que nenhum estaleiro brasileiro foi consultado para a cotação de preços voltados ao projeto em questão.

O Sinaval também tentou suspender a licitação do FPSO de Sépia, pelo mesmo problema, mas a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, não acatou o pedido, em decisão proferida na sexta-feira (17).

Apesar da decisão judicial, o contrato assinado pela Petrobrás em 2013, quando foi leiloada a área onde fica Libra, a companhia e suas sócias no consórcio concordaram em atingir um conteúdo local mínimo de 55% nas contratações referentes à acumulação, o que deverá gerar multas significativas para as operadoras no futuro, caso o governo não mude as regras do jogo novamente, como vem tentando fazer.

A Petrobrás já entrou com pedido de waiver (perdão da multa pelo descumprimento) para Libra, mas nos documentos apresentados a estatal destaca exemplos que deram errado e ignora exemplos de sucesso das contratações com conteúdo local, como mostrou recentemente o Petronotícias.

O processo de waiver está atualmente em consulta pública e a audiência pública foi adiada para o dia 18 de abril.

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1 Comentário em "JUSTIÇA VOLTA ATRÁS E LIBERA LICITAÇÃO DE LIBRA SEM CONTEÚDO LOCAL"

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Luciano Seixas Chagas
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Passou a ser corriqueira a sucumbência total da justiça aos apelos das empresas nacionais em manter o conteúdo local. O senhor Pullen Parente chantageia a todos e intimida os juízes com as alegações infundadas, para não dizer patéticas, de ter que aumentar os preços de combustíveis nacionais , pois só consegue realizar projetos se a encomenda for feita 100% a empresas estrangeiras. Fala e nada prova sobre a inviabilidade dos projetos serem tocados parcialmente com a indústria nacional e em solo brasileiro. Frauda as provas ao só apresentar os casos de insucesso. O Pullen Parente beneficia, principalmente os países como… Read more »
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